1999 - Ano Internacional do Idoso

Os Princípios das Nações Unidas em favor das pessoas idosas foram adaptados pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução 46/91) em 16 de dezembro de 1991. A ONU conclama os governos que incorporem estes princípios em seus programas governamentais na medida do possível. Destacamos aqui alguns pontos importantes.

• Ter acesso a alimentação, água, casa, roupa, atendimento médico adequado, através de salário digno, apoio da família e da comunidade em sua auto-suficiência;
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• Ter oportunidade de trabalho ou ter acesso a outras possibilidades de obter rendas;
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• Poder participar na determinação de quando, e em que medida, deixarão de desempenhar atividades trabalhistas;
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• Ter acesso a programas educativos e de formação adequada;
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• Ter possibilidade de viver seguros e adaptáveis às suas preferências pessoais e sua capacidade de experimentar mudanças;

• Permanecer integradas na sociedade, participar ativamente na formulação e na aplicação das políticas que afetam diretamente seu bem estar e poder compartilhar seus conhecimentos e habilidades com gerações mais jovens;
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• Poder procurar e aproveitar oportunidades de prestar serviços na comunidade e trabalhar voluntariamente em postos apropriados a seus interesses e capacidades;
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• Poder formar movimentos ou associações de pessoas idosas.

• Poder desfrutar dos cuidados e da proteção da família e da comunidade em conformidade com o sistema de valores culturais de cada sociedade;
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• Ter acesso a serviços de saúde que os ajudem a manter e recuperar o nível ótimo de bem estar físico, mental e emocional, assim como para prevenir ou retardar o surgimento de doença;
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• Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que os assegurem maiores níveis de autonomia, proteção e cuidado;
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• Ter acesso a meios próprios de atendimento institucional que forneçam proteção, reabilitação e estímulo social e mental, num meio humano e seguro;
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• Poder desfrutar dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais quando morar em lares ou instituições onde têm direitos a cuidados ou tratamentos, com pleno respeito de sua dignidade, crenças, necessidades e intimidades, assim como seu direito de adotar decisões sobre seu cuidado e qualidade de sua vida.

• Poder aproveitar as oportunidades para pleno desenvolvimento de seu potencial;
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• Ter acesso aos recursos educativos, espirituais e recreativos da sociedade.

• Poder viver com dignidade e seguridade, livres de explorações e de maus tratos físicos ou mentais;
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• Receber um tratamento digno;

Independente da idade, sexo, raça ou procedência étnica, incapacidade ou outras condições, sendo valorizadas independentemente de sua condição econômica.